O eSocial é o sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS pelas empresas. Dentro dele, existe um grupo específico de obrigações — os eventos de SST — que dependem diretamente do trabalho de segurança e medicina do trabalho já realizado na sua empresa. É por isso que, embora o eSocial esteja dentro da nossa área de Gestão e Consultoria, tratamos esse serviço separadamente: ele exige rotina própria, prazos rígidos e integração constante com o PGR e o PCMSO.
Principais eventos de SST que cuidamos para sua empresa:
- S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): envio obrigatório em caso de acidente de trabalho, com prazo de até 1 dia útil após a ocorrência.
- S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador: envio dos resultados dos exames do PCMSO (NR-07) — admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional — incluindo o resultado do ASO.
- S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos: reporta a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos e biológicos, insalubridade e periculosidade, com base no PGR e nos laudos técnicos (NR-09, NR-15, NR-16). É este evento que substitui, na prática, o antigo PPP em papel.
- S-1060 — Tabela de Ambientes de Trabalho: cadastro dos diferentes ambientes físicos de trabalho da empresa, usado como referência pelos demais eventos.
Por que isso importa: os dados enviados ao eSocial se tornam o registro oficial da exposição e da saúde de cada trabalhador perante o INSS e a fiscalização do trabalho. Informação enviada errada, incompleta ou fora do prazo pode gerar autuação, prejudicar o reconhecimento de aposentadoria especial do trabalhador, e enfraquecer a defesa da empresa em uma eventual ação trabalhista.
A Esfera SST acompanha os prazos, organiza a documentação de origem (PGR, PCMSO, ASOs e laudos técnicos) e prepara as informações de SST para que sua empresa — ou o setor contábil responsável pelo envio ao eSocial — tenha tudo pronto e correto, dentro do prazo.