NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Norma vigente
A NR-01 é a norma "guarda-chuva" de todas as demais: define direitos e deveres de empregadores e trabalhadores e estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). É nela que está a obrigatoriedade do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) — o documento que reúne o inventário de riscos da empresa e o plano de ação para eliminá-los ou controlá-los. Também define regras de capacitação e treinamento (inclusive na modalidade EAD) e trata diferenciadamente MEI, ME e EPP.
Aplica-se a: Todas as empresas, independentemente do ramo de atividade
Esta norma exige treinamento/capacitação obrigatória dos trabalhadores envolvidos. Veja mais na nossa página de Treinamentos.
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